Category: Congresso

Projeto sobre distribuição de gorjetas deve ser votado na primeira quinzena de agosto

Brasília – Antes do recesso branco, senadores conseguiram solucionar um dos impasses que comprometia a votação do projeto de lei sobre as novas regras de distribuição de gorjetas a empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Após quase três anos em tramitação no Congresso, os parlamentares conseguiram fechar um texto que contemplasse o desejo dos empregados e alternativas para que empregadores consigam cumprir as regras. A expectativa é que o projeto seja votado na primeira quinzena de agosto.

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Anistia Internacional considera “inaceitável” escolha de Feliciano para presidir a CDH da Câmara

Brasília – A Anistia Internacional publicou hoje (25) nota em que manifesta preocupação com a permanência do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados. Pastor evangélico, ele é acusado de postar em redes sociais mensagens homofóbicas e racistas e, por isso, é alvo de protestos desde que foi indicado para o cargo.

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Deputado João Magalhães é denunciado por desvios em emendas parlamentares

Brasília – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

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Investigação da Controladoria sobre propina leva à prisão de dois servidores

Prefeito elogiou hoje a atuação da nova Controladoria Geral do Município, que recebeu e investigou a denúncia de um empresário e acionou a Policia Civil para uma operação conjunta que culminou na prisão em flagrante de dois servidores

Informado do resultado da ação conjunta entre a Controladoria Geral do Município e a Polícia Civil nesta manhã (15), o prefeito Fernando Haddad reafirmou que o compromisso da administração em inibir e investigar delitos envolvendo servidores municipais. A Prefeitura comunicou hoje a prisão em flagrante de dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro por recebimento de propina. Veja abaixo a Nota à Imprensa com explicação do caso. “O secretário está aqui justamente para dar segurança de que iremos inibir a ação delituosa de qualquer servidor, independente dos seus vínculos pessoais e profissionais. Nós não temos compromisso com outra coisa que não seja a lisura dos processos administrativos”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa. “O correto é qualquer cidadão que se sinta prejudicado faça chegar ao conhecimento da administração o que está acontecendo”, completou.

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